TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Identificação do Vendedor
InkCare
País: Luxemburgo
Email: contact@inkcare.eu
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) regem todas as vendas celebradas entre a InkCare e os seus clientes profissionais através do website.
A InkCare comercializa produtos cosméticos destinados aos cuidados externos e manutenção da pele tatuada.
3. Clientes Abrangidos
As vendas são exclusivamente reservadas a profissionais que atuem no âmbito da sua atividade comercial, artesanal ou liberal (tatuadores, estúdios, distribuidores, revendedores).
Ao validar a sua encomenda, o cliente declara atuar na qualidade de profissional.
Nenhuma venda é destinada a consumidores particulares.
4. Produtos
As características essenciais dos produtos são apresentadas no website. As fotografias e descrições são fornecidas a título indicativo e não têm valor contratual.
A InkCare reserva-se o direito de modificar a sua gama a qualquer momento.
5. Encomendas
Qualquer encomenda efetuada no website constitui uma oferta de compra firme do cliente.
A encomenda só é definitivamente aceite após confirmação do pagamento e validação pela InkCare.
A InkCare reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda anormal, fraudulenta ou que apresente um risco de não pagamento.
6. Preços
Os preços são expressos em euros (€), sem impostos (IVA não incluído), salvo indicação em contrário.
O IVA aplicável, bem como os custos de envio, são adicionados no momento da encomenda.
A InkCare reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento. Os produtos são faturados à tarifa em vigor no dia da encomenda.
7. Pagamento
O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda, salvo acordo escrito em contrário.
Em caso de atraso no pagamento, a InkCare poderá suspender as encomendas em curso e aplicar as penalidades previstas na lei aplicável.
8. Entrega
As encomendas são expedidas num prazo indicativo de 5 a 10 dias úteis após a validação do pagamento.
Os prazos de entrega são dados a título indicativo e não podem implicar a responsabilidade da InkCare em caso de atraso independente da sua vontade.
O cliente é obrigado a verificar o estado das embalagens no momento da receção e a apresentar qualquer reserva ao transportador.
9. Direito de Devolução
Qualquer pedido de devolução deve ser formulado num prazo de 10 dias após a receção.
As devoluções só são aceites após acordo prévio por escrito da InkCare.
Os produtos devem estar não abertos, não utilizados, na sua embalagem original e em perfeito estado.
Salvo erro imputável à InkCare, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
10. Reclamações
Qualquer reclamação relativa à encomenda ou aos produtos deve ser formulada por escrito num prazo de 10 dias após a receção.
11. Responsabilidade
Os produtos devem ser utilizados de acordo com a sua finalidade e as recomendações de utilização.
A InkCare não poderá ser responsabilizada por má utilização, armazenamento inadequado ou utilização não conforme.
A responsabilidade da InkCare é, em qualquer caso, limitada ao montante da encomenda em questão.
12. Força Maior
A InkCare não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento ou atraso resultante de um evento de força maior ou independente da sua vontade.
13. Propriedade Intelectual
As marcas, visuais, textos e elementos do website InkCare permanecem propriedade exclusiva da InkCare e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
14. Dados Pessoais
Os dados recolhidos no âmbito das encomendas são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
15. Lei Aplicável – Litígios
Os presentes TCGV são regidos pela lei luxemburguesa.
Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, salvo disposição legal imperativa em contrário.
16. Contacto
Para qualquer questão: contact@inkcare.eu
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. Objeto
As presentes Condições de Utilização regem o acesso e a utilização do website InkCare.
Ao navegar no site, o utilizador aceita plena e incondicionalmente as presentes condições.
2. Identificação do editor
InkCare
País: Luxemburgo
Email: contact@inkcare.eu
3. Acesso ao site
O site está acessível, em princípio, 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de interrupção programada ou não para manutenção, atualização ou caso de força maior.
A InkCare não garante a disponibilidade contínua do site.
4. Uso do site
O site destina-se a uso profissional.
O utilizador compromete-se a:
fornecer informações exatas;
não prejudicar o bom funcionamento do site;
não tentar aceder fraudulentamente aos sistemas;
não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
não difundir vírus ou softwares maliciosos.
5. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no site (textos, imagens, visuais, logótipo, marca, carta gráfica, catálogos, conteúdos de marketing) são propriedade exclusiva da InkCare ou dos seus parceiros.
Qualquer reprodução, difusão, exploração, adaptação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
6. Responsabilidade
A InkCare implementa meios razoáveis para assegurar a exatidão das informações difundidas no site.
No entanto, a InkCare não poderá ser responsabilizada:
por erros ou omissões;
por uma interrupção do site;
por um bug técnico;
por uma intrusão fraudulenta;
por danos indiretos relacionados com a utilização do site.
7. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros. A InkCare não exerce qualquer controlo sobre estes sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
8. Modificação das condições
A InkCare reserva-se o direito de modificar as presentes Condições de Utilização a qualquer momento.
As novas versões aplicam-se a partir da sua publicação no site.
9. Lei aplicável
As presentes condições são regidas pelo direito luxemburguês.
Qualquer litígio relativo à utilização do site é da competência dos tribunais do Luxemburgo, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Contacto
Para qualquer questão: contact@inkcare.eu
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais recolhidos no site da InkCare são tratados por:
InkCare
País: Luxemburgo
Email: contact@inkcare.eu
2. Dados recolhidos
No âmbito da sua atividade, a InkCare pode recolher os seguintes dados:
nome e apelido
endereço de e-mail
endereço postal
número de telefone
informações profissionais
dados de encomenda e faturação
dados de navegação (cookies, estatísticas)
3. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados apenas para:
o tratamento de encomendas
a gestão de entregas
a faturação
a relação com o cliente
o serviço pós-venda
o envio de comunicações comerciais (com consentimento quando necessário)
a melhoria do site e da experiência do utilizador
4. Base legal do tratamento
Os tratamentos baseiam-se em:
a execução do contrato (encomenda)
o cumprimento de obrigações legais
o consentimento do utilizador
o interesse legítimo da InkCare (relação com o cliente, segurança, melhoria dos serviços)
5. Destinatários dos dados
Os dados podem ser transmitidos apenas aos prestadores estritamente necessários para o funcionamento da atividade, nomeadamente:
prestadores de serviços de pagamento
transportadoras
hospedeiros técnicos
ferramentas de gestão comercial ou de e-mail marketing
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
6. Período de conservação
Os dados são conservados durante o período necessário para as finalidades prosseguidas e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
Alguns dados de faturação podem ser conservados por mais tempo devido a obrigações contabilísticas ou fiscais.
7. Segurança
A InkCare implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.
8. Direitos dos utilizadores
Em conformidade com o RGPD, cada utilizador tem os seguintes direitos:
direito de acesso
direito de retificação
direito de apagamento
direito de oposição
direito à limitação do tratamento
direito à portabilidade dos dados
direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento
Qualquer pedido pode ser dirigido para: contact@inkcare.eu
9. Reclamação
O utilizador também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados no Luxemburgo.
10. Cookies
O site pode utilizar cookies necessários para o funcionamento do site, bem como, se for caso disso, cookies estatísticos ou de marketing.
O utilizador pode gerir as suas preferências através do banner de cookies ou das definições do seu navegador.
11. Alteração da política
A InkCare reserva-se o direito de modificar a presente política de privacidade a qualquer momento.
A versão aplicável é a publicada no site.
POLÍTICA DE ENVIO E DEVOLUÇÃO
1. Envio
A InkCare envia as suas encomendas para as zonas de serviço indicadas no momento da encomenda.
As encomendas são preparadas e expedidas num prazo indicativo de 5 a 10 dias úteis após a validação do pagamento.
Os prazos de entrega dependem subsequentemente do destino, da transportadora e das condições logísticas. São fornecidos a título indicativo.
A InkCare não poderá ser responsabilizada por um atraso imputável à transportadora ou a um evento externo independente da sua vontade.
O cliente é convidado a verificar o estado da embalagem no momento da receção e a comunicar imediatamente qualquer anomalia à transportadora.
2. Devoluções
Os clientes profissionais dispõem de um prazo de 10 dias após a receção para solicitar uma devolução.
Qualquer pedido deve ser previamente dirigido a: contact@inkcare.eu
Nenhuma devolução será aceite sem o acordo prévio da InkCare.
3. Condições de devolução
Os produtos devolvidos devem imperativamente estar:
não utilizados
não abertos
em perfeito estado
completos
na sua embalagem original
Os produtos abertos, utilizados, danificados ou incompletos não poderão ser reembolsados.
4. Custos de devolução
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de:
erro imputável à InkCare
produto defeituoso
não conformidade da encomenda